Você sabia que os jovens entre 15 e 29 anos podem viajar sem pagar? Em cada viagem interestadual de ônibus, duas vagas gratuitas são reservadas para a população jovem. Caso esgotadas, outras duas vagas são oferecidas com 50% de desconto. O benefício é destinado somente a pessoas de baixa renda. Para garantir o direito, basta o viajante apresentar a Identidade Jovem, documento virtual emitido pela internet, dentro do prazo de validade, junto a um documento oficial de identificação com foto.
Para emitir a Identidade Jovem, é preciso estar dentro da faixa etária estabelecida, 15 a 29 anos; ter renda mensal familiar de até dois salários mínimos e possuir registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses. É necessário realizar a solicitação da passagem com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida.
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Se o direito não for garantido, o usuário pode procurar pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tem postos de atendimento em muitas rodoviárias. O benefício integra o Direito à Cultura e o Direito ao Território e à Mobilidade, do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
De acordo com o decreto que regulamenta a lei, “quando o benefício não for concedido, as empresas prestadoras dos serviços de transporte deverão emitir ao solicitante documento que indicará a data, a hora, o local e o motivo da recusa”.
Entenda mais:
Identidade Jovem
Quando o jovem se enquadra nos critérios do programa (listados acima), o cartão ID Jovem pode ser gerado pelo aplicativo “ID Jovem” ou pelo site do ID Jovem. Pelo aplicativo basta fazer o download na loja virtual do smartphone.
Em seguida, devem ser inseridos os dados referentes do jovem beneficiário de acordo com o Cadastro Único e, assim, solicitada a geração do cartão virtual ID Jovem, que armazenará uma imagem com dados pessoais e um QR Code individual.
Com o cartão ID Jovem gerado, ele ficará disponível para utilização pelo próprio aplicativo, mesmo em modo off-line, por 30 dias. Expirada sua validade, será preciso emitir novo cartão ID Jovem, quando serão novamente verificados os requisitos exigidos para ser beneficiário do programa.
Pelo site o processo cadastral é o mesmo e, na hora que o ID Jovem é gerado, o cartão poderá ser impresso ou salvo como imagem.
Qualquer forma de emissão é gratuita, e não é exigido que o jovem esteja estudando para se tornar beneficiário. Além das viagens gratuitas, a Identidade Jovem dá direito a meia entrada em eventos culturais e esportivos
CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal pode ser feito em qualquer CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no município. Para realizar o cadastramento é preciso a presença de um responsável da família, maior de 16 anos, com CPF ou título de eleitor. Junto, devem ser apresentados os seguintes documentos de cada pessoa da família:
– Certidão de Nascimento; – Certidão de Casamento; – CPF; – Carteira de Identidade (RG); – Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); – Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
É importante que o beneficiário procure o CRAS para atualizar os dados – e assim garantir os benefícios – sempre que nascer um filho; houver mudança de casa ou trabalho; ou quando alguém deixar de morar na residência.
