MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
EDITAL Nº 1 – MPU, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), no
uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 22, de 7 de março de 2017, e alterações, torna
pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à execução do 10º concurso público para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério
Público da União, de acordo com a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, com a Portaria PGR/MPU nº 84, de
30 de agosto de 2017, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em
Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe fará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade
do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista do MPU –
Especialidade: Direito.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com
deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros serão feitas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de execução das provas,
estas poderão ser feitas em outras localidades.
1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União,
das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas
alterações).
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA DO MPU – ESPECIALIDADE: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES COMUNS: assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias
em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e
administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais,
audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias, quando formalmente designado pelo
órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e
levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres,
relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos,
projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios;
atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e
equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de
atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público
REMUNERAÇÃO: R$ 11.259, 81.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 2: TÉCNICO DO MPU – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo
grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
ATRIBUIÇÕES COMUNS: auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias
em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e
administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais,
audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos
congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e
convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e
levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do
planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela
segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone,
correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e
documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a
melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes;
inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos
prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação
de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais
atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas
pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de
classe.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.862,72.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
Os interessados podem garantir participação até às 18h do dia 10 de setembro de 2018 (horário oficial de Brasília – DF), exclusivamente via internet, por meio do site www.cespe.unb.br. As taxas cobradas são de R$ 55,00 e R$ 60,00.
